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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência72
  • Legislação (DR)31
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • DR-I31
  • TRE29
  • TRC25
  • TRG18
  • CAAD-T6
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2015111

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • DANO BIOLÓGICO6
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • 54
  • CULPA4
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 14
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS3
  • JUROS DE MORA3
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO3
  • DIREITO DE REGRESSO2
  • DOENÇA PROFISSIONAL2
  • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO2
  • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO2
  • PRESUNÇÃO DE CULPA2
  • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO2
  • ACIDENTE EM SERVIÇO2
  • SEGURO DE GRUPO2
  • DANO NÃO PATRIMONIAL2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS2
  • INSOLVÊNCIA2