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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)96
  • Jurisprudência93
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I96
  • TRG37
  • TRE34
  • TRC18
  • CAAD-T8
  • TCAN4
  • PGR-CC3
  • PJ1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2015202

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • DOENÇA PROFISSIONAL5
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • CULPA3
  • SEGURO DE GRUPO3
  • RETRIBUIÇÃO3
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS3
  • 52
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • DEFEITOS2
  • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL2
  • MENOR2
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • SENTENÇA2
  • AVALISTA2
  • RECONVERSÃO NO POSTO DE TRABALHO2
  • ACIDENTE IN ITINERE2
  • PRESUNÇÃO DE CULPA2