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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência47
  • Arbitragem (CAAD)45
  • Legislação (DR)3

Tribunal

  • CAAD-T44
  • TRE21
  • TRC15
  • TRG9
  • DR-I3
  • TCAN1
  • TCAS1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 201595

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • IS – Verba 28.1 da TGIS3
  • IS – Verba 28 da TGIS3
  • PRAZO3
  • terrenos para construção3
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS2
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
  • CULPA2
  • INSOLVÊNCIA2
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO2
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção2
  • SUBSTITUIÇÃO2
  • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical2
  • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR2
  • FIADOR2
  • JUSTO IMPEDIMENTO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • QUESTÃO NOVA2
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA2
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
  • PERÍCIA COLEGIAL2
  • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE1
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • PRAZO SUPLEMENTAR1