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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência162
  • Arbitragem (CAAD)115
  • Legislação (DR)38
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T115
  • TRE51
  • TRG48
  • TRC46
  • DR-I38
  • TCAN8
  • TCAS8
  • PGR-CC3
  • AT-IV1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2015319

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • INSOLVÊNCIA9
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • IMPUGNAÇÃO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • IRC4
  • RETRIBUIÇÃO4
  • DEFEITOS4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • BENFEITORIA4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • IS – Verba 28.1 da TGIS4
  • ARRENDAMENTO3
  • ACIDENTE IN ITINERE3
  • SENTENÇA3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • ALIMENTOS3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • IRC – Dedutibilidade de custos3
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS3