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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência966
  • Arbitragem (CAAD)409
  • Legislação (DR)193
  • Direito da UE15
  • Pareceres (PGR)12
  • Provedor de Justiça5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE423
  • CAAD-T393
  • TRC310
  • TRG206
  • DR-I193
  • TCAS19
  • CAAD-A16
  • UE15
  • PGR-CC12
  • TCAN8
  • PJ5
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20151601

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • INDEMNIZAÇÃO30
  • NULIDADE25
  • INSOLVÊNCIA21
  • IS – Verba 28.1 da TGIS21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • MATÉRIA DE FACTO19
  • RECURSO18
  • ÓNUS DA PROVA16
  • TÍTULO EXECUTIVO16
  • IN DUBIO PRO REO16
  • PRAZO15
  • CADUCIDADE15
  • SENTENÇA15
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • terreno para construção14
  • DOLO14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • COMPETÊNCIA MATERIAL13
  • REQUISITOS13
  • IUC – Incidência subjetiva12
  • AMEAÇA12
  • INJUNÇÃO12
  • CONTRA-ORDENAÇÃO12
  • INCONSTITUCIONALIDADE12