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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência463
  • Arbitragem (CAAD)106
  • Legislação (DR)37
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE186
  • TRC181
  • CAAD-T100
  • TRG82
  • DR-I37
  • TCAS11
  • CAAD-A6
  • PGR-CC3
  • TCAN3
  • UE2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015612

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE16
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • DOLO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • RECURSO10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • INSOLVÊNCIA8
  • REQUERIMENTO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • IS – Verba 28.1 da TGIS8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • ACUSAÇÃO7
  • REQUISITOS7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • SENTENÇA6
  • PENA ACESSÓRIA6
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • terrenos para construção6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • AMEAÇA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6