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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência244
  • Legislação (DR)18
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE95
  • TRG74
  • TRC65
  • DR-I18
  • TCAS6
  • TCAN4
  • PGR-CC3
  • CAAD-T3
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2015269

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • INSOLVÊNCIA11
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO10
  • EMBARGOS DE TERCEIRO9
  • EXECUÇÃO8
  • LIVRANÇA7
  • NULIDADE7
  • RECURSO7
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • CASO JULGADO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • CADUCIDADE5
  • CIRE5
  • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • DOCUMENTO PARTICULAR5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • INVENTÁRIO4
  • INDEFERIMENTO LIMINAR4
  • DIREITO DE RETENÇÃO4
  • CUSTAS4
  • ÓNUS DA PROVA4