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  1. TRG2015-10-08citado por 1

    829/13.0TUGMR.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    sinistrado não ter obtido um resultado mais favorável no exame efetuado na fase contenciosa não implica que se repristine o resultado da perícia realizada na antecedente fase conciliatória

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • FASES DO PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)49
  • Jurisprudência39
  • Legislação (DR)37
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T45
  • DR-I37
  • TRC14
  • TRE10
  • TRG9
  • CAAD-A4
  • TCAS4
  • TCAN2
  • PGR-CC2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2015128

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES3
  • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO3
  • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA3
  • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO3
  • 20º do RCPIT2
  • IVA – revogação parcial das liquidações, insuficiência e ininteligibilidade da fundamentação, art2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • PROCESSO DISCIPLINAR2
  • art2
  • ÓNUS DA PROVA. FAZENDA PÚBLICA2
  • preços de transferência2
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE2
  • PRAZOS NO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR1
  • IUC – Incidência subjectiva1
  • NÃO POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO PREVISTA NO ARTº.136, Nº.5, DO C.P.P.T1
  • IRS – Residente1
  • RETRIBUIÇÃO1
  • CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA1
  • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO1
  • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO1
  • PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO1
  • DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS1
  • PRINCÍPIO DA HIERARQUIA1