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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1291
  • Arbitragem (CAAD)387
  • Legislação (DR)149
  • Direito da UE14
  • Pareceres (PGR)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE532
  • TRC385
  • CAAD-T377
  • TRG331
  • DR-I149
  • TCAS22
  • TCAN21
  • UE14
  • PGR-CC11
  • CAAD-A10
  • AT-IV8
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20151862

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA48
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
  • NULIDADE36
  • INDEMNIZAÇÃO35
  • PRAZO32
  • ÓNUS DA PROVA27
  • CIRE26
  • TÍTULO EXECUTIVO25
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE24
  • CADUCIDADE22
  • RECURSO22
  • ABUSO DE DIREITO21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
  • CONTRATO DE SEGURO21
  • MATÉRIA DE FACTO18
  • REQUISITOS17
  • PRESCRIÇÃO16
  • SENTENÇA16
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
  • IUC – Incidência subjetiva16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • NOTIFICAÇÃO14
  • HOMOLOGAÇÃO14
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14