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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência390
  • Legislação (DR)37
  • Arbitragem (CAAD)33
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE147
  • TRC136
  • TRG83
  • DR-I37
  • CAAD-T32
  • TCAN15
  • TCAS9
  • PGR-CC4
  • UE2
  • PJ1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2015467

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • ABUSO DE DIREITO12
  • NULIDADE10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • RECURSO9
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • REQUISITOS8
  • INVENTÁRIO8
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • DOLO7
  • INSOLVÊNCIA7
  • CADUCIDADE7
  • OPOSIÇÃO6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • PRAZO6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • IN DUBIO PRO REO5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • PROVA TESTEMUNHAL5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • CONTRADITÓRIO5