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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência119
  • Legislação (DR)10
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE54
  • TRC31
  • TRG18
  • TCAN10
  • DR-I10
  • TCAS6
  • CAAD-T6
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2015136

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO6
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR6
  • ARRESTO6
  • DECISÃO INSTRUTÓRIA4
  • NULIDADE4
  • IVA3
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
  • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO3
  • OPOSIÇÃO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • INDÍCIOS SUFICIENTES3
  • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA3
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO3
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • MÉTODOS INDICIÁRIOS3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA2
  • MEDIDA DA PENA2
  • IRC2
  • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO2
  • PRESSUPOSTOS DOS MÉTODOS INDICIÁRIOS2
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2