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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência345
  • Arbitragem (CAAD)190
  • Legislação (DR)46
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T185
  • TRE151
  • TRC118
  • TRG69
  • DR-I46
  • TCAS6
  • CAAD-A5
  • PGR-CC4
  • AT-IV1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2015586

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva19
  • presunções legais17
  • ÓNUS DA PROVA15
  • IUC – incidência subjetiva11
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • Presunções legais11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • IUC – Incidência subjectiva8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • USUCAPIÃO7
  • locação financeira7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • CAUSA DE PEDIR6
  • PRAZO6
  • CASO JULGADO6
  • DOLO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • PERÍCIA6
  • EXECUÇÃO6
  • IUC - Incidência subjetiva6
  • LEGITIMIDADE6
  • AMEAÇA5
  • PROVA TESTEMUNHAL5