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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência681
  • Arbitragem (CAAD)338
  • Legislação (DR)124
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Provedor de Justiça3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • CAAD-T333
  • TRE283
  • TRC222
  • TRG162
  • DR-I124
  • PGR-CC9
  • TCAN7
  • TCAS7
  • AT-IV6
  • CAAD-A5
  • PJ3
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 20151163

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • NULIDADE22
  • MATÉRIA DE FACTO19
  • IS – Verba 28.1 da TGIS19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • presunções legais16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • RECURSO16
  • INSOLVÊNCIA16
  • PRAZO15
  • terreno para construção14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • IS – Verba 28 da TGIS13
  • IUC – Incidência subjetiva13
  • IN DUBIO PRO REO12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • DOLO11
  • CIRE10
  • Propriedade vertical10
  • PRESSUPOSTOS10
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • AMEAÇA10
  • LEGITIMIDADE9
  • ABUSO DE DIREITO9