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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência350
  • Arbitragem (CAAD)116
  • Legislação (DR)15
  • Pareceres (PGR)1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE167
  • CAAD-T111
  • TRC110
  • TRG53
  • DR-I15
  • TCAN10
  • TCAS10
  • CAAD-A5
  • PGR-CC1
  • PJ1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2015484

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • MATÉRIA DE FACTO12
  • terreno para construção9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • IN DUBIO PRO REO9
  • NULIDADE7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • CUMPRIMENTO6
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • Verba 28.1 da TGIS5
  • RECURSO5
  • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES5
  • PRESSUPOSTOS5
  • PENA UNITÁRIA5
  • REQUISITOS5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
  • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5