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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência77
  • Legislação (DR)23
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRE40
  • TRC24
  • DR-I23
  • TRG13
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 2015103

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • RECURSO4
  • AUTO-ESTRADA4
  • NULIDADE4
  • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • ALCOOLÉMIA3
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL3
  • DANOS3
  • CULPA3
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
  • EXCESSO DE VELOCIDADE3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • DOLO2
  • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO2
  • JUROS DE MORA2
  • PRESUNÇÃO DE CULPA2
  • DESCONTO2
  • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL2
  • VIA PÚBLICA2
  • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL2
  • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO2
  • PRAZO2