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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência578
  • Arbitragem (CAAD)122
  • Legislação (DR)91
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE235
  • TRC181
  • CAAD-T118
  • TRG113
  • DR-I91
  • TCAS24
  • TCAN23
  • UE9
  • PGR-CC6
  • CAAD-A4
  • PJ3
  • CCA2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2015810

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • NULIDADE15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • RECURSO13
  • ABUSO DE DIREITO12
  • INCONSTITUCIONALIDADE12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • INSOLVÊNCIA9
  • PRAZO9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • REQUISITOS8
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA8
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • IN DUBIO PRO REO8
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • FALTA7
  • ACUSAÇÃO7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • CASO JULGADO7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6