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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência407
  • Arbitragem (CAAD)107
  • Legislação (DR)61
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE184
  • TRC138
  • CAAD-T104
  • TRG77
  • DR-I61
  • PGR-CC5
  • TCAS4
  • TCAN4
  • CAAD-A3
  • PJ2
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2015584

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • NULIDADE13
  • RECURSO12
  • ABUSO DE DIREITO11
  • INCONSTITUCIONALIDADE11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • PRAZO8
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • FALTA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • IN DUBIO PRO REO7
  • INSOLVÊNCIA7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • DOLO6
  • ACUSAÇÃO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • DIFAMAÇÃO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • DANO BIOLÓGICO5