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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência18
  • Legislação (DR)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC7
  • TRG5
  • TRE5
  • DR-I2
  • TCAS1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201521

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • EXCESSIVA ONEROSIDADE3
  • PERDA DE VEÍCULO2
  • CLÁUSULA PENAL2
  • INCONSTITUCIONALIDADE2
  • TÍTULO EXECUTIVO2
  • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE2
  • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO2
  • PRINCÍPIO DA RESTAURAÇÃO NATURAL1
  • CADUCIDADE1
  • NATUREZA JUDICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL1
  • REPARAÇÃO DE VEÍCULO1
  • AGRAVAMENTO1
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS1
  • VALIDADE DOS ACTOS DE QUALIFICAÇÃO REGISTRAL1
  • CONTRATO DE EMPREITADA1
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE1
  • DANO CAUSADO POR COISAS OU ACTIVIDADES1
  • TEORIA DA RECONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO ACTUAL HIPOTÉTICA1
  • NÃO CONHECIMENTO DE QUESTÃO DEVIDO A NEXO DE PREJUDICIALIDADE. ERRO DE JULGAMENTO1
  • EXECUÇÃO DE JULGADO. ARTº.100, DA L. G. TRIBUTÁRIA1
  • DEFEITOS1
  • ONEROSIDADE1
  • EXCESSO1
  • VEÍCULO AUTOMÓVEL1