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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência172
  • Legislação (DR)88
  • Arbitragem (CAAD)26
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I88
  • TRE66
  • TRC58
  • TRG48
  • CAAD-T25
  • PGR-CC4
  • UE3
  • AT-IV1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2015294

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • RECURSO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • NULIDADE6
  • AMEAÇA4
  • ANULABILIDADE4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • SEGURO DE GRUPO4
  • EQUIDADE4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA3
  • INCONSTITUCIONALIDADE3
  • JUROS DE MORA3
  • PRISÃO POR DIAS LIVRES3
  • DEVER DE INFORMAR3
  • DANOS3
  • RECURSO PARA A RELAÇÃO3
  • CULPA3