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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência456
  • Arbitragem (CAAD)150
  • Legislação (DR)37
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRE190
  • TRC154
  • CAAD-T149
  • TRG103
  • DR-I37
  • TCAN6
  • TCAS3
  • PGR-CC2
  • UE2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2015647

Descritor

  • ← todos
  • MATÉRIA DE FACTO17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • INSOLVÊNCIA14
  • RECURSO13
  • IN DUBIO PRO REO12
  • ÓNUS DA PROVA10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • IUC – Incidência subjetiva9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • SENTENÇA8
  • IS – Verba 28.1 da TGIS7
  • CADUCIDADE7
  • NULIDADE7
  • PROVA TESTEMUNHAL7
  • PRAZO6
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • EMPREITADA6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • DOLO6