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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência303
  • Legislação (DR)121
  • Arbitragem (CAAD)73
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I121
  • TRC121
  • TRE98
  • TRG83
  • CAAD-T71
  • PGR-CC3
  • UE2
  • CAAD-A2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2015502

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA25
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO17
  • CIRE14
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • HOMOLOGAÇÃO11
  • PRAZO10
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO10
  • NULIDADE8
  • PER7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • RECURSO6
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE5
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO5
  • REQUERIMENTO5
  • IUC – Incidência subjetiva4
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO4
  • CONTRATO DE TRABALHO4