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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência475
  • Legislação (DR)135
  • Arbitragem (CAAD)102
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE175
  • TRC164
  • DR-I135
  • TRG123
  • CAAD-T100
  • TCAS7
  • TCAN5
  • PGR-CC3
  • UE2
  • CAAD-A2
  • CCA1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015718

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA39
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE27
  • CIRE20
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO17
  • PRAZO15
  • NULIDADE14
  • HOMOLOGAÇÃO12
  • RECURSO11
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL11
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO10
  • IUC – Incidência subjetiva8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA8
  • IUC – Incidência subjectiva7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • PER7
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • locação financeira6