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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência276
  • Arbitragem (CAAD)65
  • Legislação (DR)16

Tribunal

  • TRE105
  • TRC101
  • TRG68
  • CAAD-T63
  • DR-I16
  • CAAD-A2
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2015357

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA24
  • CIRE18
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • HOMOLOGAÇÃO8
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
  • DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • RECURSO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • RESPONSABILIDADE5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • LIQUIDAÇÃO5
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL5
  • INDEFERIMENTO LIMINAR5
  • IUC – Incidência subjetiva5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
  • PRAZO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • EXTINÇÃO4
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4