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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência384
  • Arbitragem (CAAD)82
  • Legislação (DR)11

Tribunal

  • TRE158
  • TRC151
  • CAAD-T79
  • TRG63
  • DR-I11
  • TCAS10
  • CAAD-A3
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2015477

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • NULIDADE11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • RECURSO9
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • DOLO8
  • REQUERIMENTO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • ACUSAÇÃO7
  • REQUISITOS7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • IS – Verba 28.1 da TGIS6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • AMEAÇA6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • IN DUBIO PRO REO6
  • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO5
  • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME5
  • MEDIDA DA PENA5