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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência225
  • Arbitragem (CAAD)106
  • Legislação (DR)50
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T105
  • TRE99
  • TRC85
  • DR-I50
  • TRG39
  • PGR-CC4
  • TCAS2
  • PJ1
  • AT-IV1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2015387

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA8
  • AMEAÇA8
  • DOLO8
  • IUC – Incidência subjetiva7
  • EXECUÇÃO6
  • presunções legais6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • Presunções legais6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • ACUSAÇÃO5
  • PERÍCIA5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • REQUERIMENTO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • IUC – Incidência subjectiva4
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4
  • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO4
  • REQUISITOS4
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA4
  • Propriedade vertical4
  • IN DUBIO PRO REO4
  • ELEMENTO SUBJECTIVO4
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO4
  • NULIDADE4