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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência352
  • Arbitragem (CAAD)187
  • Legislação (DR)55
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T183
  • TRE141
  • TRC127
  • TRG66
  • DR-I55
  • TCAS11
  • TCAN7
  • CAAD-A4
  • PGR-CC4
  • AT-IV2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015601

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva19
  • presunções legais17
  • ÓNUS DA PROVA16
  • Presunções legais11
  • IUC – incidência subjetiva11
  • DOLO9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • IUC – Incidência subjectiva8
  • AMEAÇA8
  • EXECUÇÃO7
  • locação financeira7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • LIVRANÇA6
  • CAUSA DE PEDIR6
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO6
  • PERÍCIA6
  • IUC - Incidência subjetiva6
  • INSOLVÊNCIA6
  • CASO JULGADO6
  • USUCAPIÃO6
  • LEGITIMIDADE5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5