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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência9
  • Legislação (DR)7
  • Direito da UE1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • DR-I7
  • TRC6
  • TRE3
  • UE1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201518

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • IN DUBIO PRO REO2
  • PROVA DA CULPA1
  • DATA DA INFRACÇÃO1
  • INDEMNIZAÇÃO1
  • REQUISITOS1
  • PENA ACESSÓRIA1
  • ESCOLHA DA PENA1
  • INDEMNIZAÇÃO CIVIL1
  • CULPA (EXCLUSIVA) DA VÍTIMA1
  • VEÍCULO AUTOMÓVEL1
  • FALTA1
  • CONFISSÃO1
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO1
  • NULIDADE DEPENDENTE DE ARGUIÇÃO1
  • MATÉRIA DE FACTO1
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES1
  • CULPA1
  • ABUSO DE DIREITO1
  • INCAPACIDADE1
  • ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments1
  • CICLOMOTOR1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • NULIDADE DE SENTENÇA1