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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência132
  • Legislação (DR)19
  • Arbitragem (CAAD)12
  • Direito da UE1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC49
  • TRE48
  • TRG32
  • DR-I19
  • CAAD-T12
  • TCAN3
  • UE1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015165

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • RECURSO8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • EQUIDADE3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • DANO NÃO PATRIMONIAL3
  • SEGURO3
  • PROVA PERICIAL3
  • SEGURADORA3
  • CRIME3
  • CULPA3
  • NULIDADE3
  • LEGITIMIDADE PARA RECORRER3
  • CIRE2
  • DANOS PATRIMONIAIS2
  • preços de transferência2
  • SEGURO DE DANOS2
  • LIBERDADE CONDICIONAL2
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS2
  • Propriedade vertical2