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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência269
  • Legislação (DR)65
  • Arbitragem (CAAD)14
  • Direito da UE5
  • Provedor de Justiça1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE110
  • TRC99
  • DR-I65
  • TRG54
  • CAAD-T14
  • UE5
  • CCA2
  • TCAS2
  • TCAN2
  • PGR-CC1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015355

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • NULIDADE12
  • RECURSO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • AMEAÇA7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
  • DANOS5
  • CULPA5
  • PRAZO5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • EXECUÇÃO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL4
  • PROVA PERICIAL4
  • RESPONSABILIDADE4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • SEGURO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4