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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência420
  • Arbitragem (CAAD)41
  • Legislação (DR)14

Tribunal

  • TRE172
  • TRC146
  • TRG95
  • CAAD-T40
  • DR-I14
  • TCAS4
  • CCA2
  • TCAN1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2015475

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • CONTRATO DE SEGURO18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • RECURSO15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL14
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • PRESCRIÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • IN DUBIO PRO REO9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • DANOS8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL7
  • NULIDADE7
  • LEGITIMIDADE7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • PRAZO7
  • EXECUÇÃO6
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • CADUCIDADE6
  • RESPONSABILIDADE6
  • EQUIDADE5