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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência150
  • Legislação (DR)41
  • Arbitragem (CAAD)11
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE75
  • TRG43
  • DR-I41
  • TRC32
  • CAAD-T9
  • PGR-CC2
  • CAAD-A2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2015205

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • DANO BIOLÓGICO5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO5
  • RECURSO5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • DIREITO DE REGRESSO4
  • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • DOENÇA PROFISSIONAL3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
  • CRÉDITO LABORAL3
  • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA3
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO3
  • TRIBUNAL DO TRABALHO3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • SEGURO3
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO3
  • CATEGORIA PROFISSIONAL3
  • JUROS DE MORA3