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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência440
  • Arbitragem (CAAD)159
  • Legislação (DR)81
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE166
  • TRC161
  • CAAD-T157
  • TRG105
  • DR-I81
  • TCAN6
  • AT-IV3
  • CAAD-A2
  • TCAS2
  • PGR-CC1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2015685

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • RECURSO17
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • INSOLVÊNCIA14
  • DOCUMENTO PARTICULAR14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • INCONSTITUCIONALIDADE11
  • MATÉRIA DE FACTO11
  • IUC – Incidência subjetiva10
  • PRAZO9
  • NULIDADE8
  • IUC – incidência subjetiva8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • CUSTAS8
  • HOMOLOGAÇÃO7
  • IN DUBIO PRO REO7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • EXECUÇÃO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • PROVA PERICIAL7
  • CADUCIDADE7
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO7
  • NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL7
  • INDEMNIZAÇÃO7