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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência809
  • Arbitragem (CAAD)232
  • Legislação (DR)57
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE346
  • TRC266
  • CAAD-T229
  • TRG178
  • DR-I57
  • TCAS12
  • TCAN7
  • CAAD-A3
  • UE2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20151101

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA28
  • PRAZO27
  • RECURSO20
  • CUSTAS17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • MATÉRIA DE FACTO17
  • NULIDADE17
  • IS – Verba 28.1 da TGIS15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • INCONSTITUCIONALIDADE15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • INJUNÇÃO13
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • IN DUBIO PRO REO12
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
  • Propriedade vertical12
  • EXECUÇÃO12
  • REQUISITOS11
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA11
  • ARGUIDO11
  • PER11
  • JUSTO IMPEDIMENTO11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • IUC – Incidência subjectiva11