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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência586
  • Legislação (DR)277
  • Arbitragem (CAAD)221
  • Direito da UE21
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • DR-I277
  • TRE228
  • CAAD-T218
  • TRC189
  • TRG113
  • TCAN34
  • UE21
  • TCAS20
  • PGR-CC9
  • AT-IV7
  • CAAD-A3
  • TC-CONF2
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20151123

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • INSOLVÊNCIA16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • RECURSO12
  • NULIDADE11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • IN DUBIO PRO REO11
  • MATÉRIA DE FACTO11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • HOMOLOGAÇÃO9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • PRAZO9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • DANOS8
  • EXECUÇÃO8
  • INCONSTITUCIONALIDADE7
  • presunções legais7
  • PENA ACESSÓRIA7
  • REQUISITOS7