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  1. TRG2015-10-08citado por 1

    829/13.0TUGMR.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    sinistrado não ter obtido um resultado mais favorável no exame efetuado na fase contenciosa não implica que se repristine o resultado da perícia realizada na antecedente fase conciliatória

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • FASES DO PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência186
  • Arbitragem (CAAD)145
  • Legislação (DR)52
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T137
  • TCAN79
  • DR-I52
  • TCAS36
  • TRC25
  • TRE25
  • TRG21
  • CAAD-A8
  • PGR-CC5
  • AT-IV2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2015391

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL10
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO5
  • IUC – Incidência subjectiva4
  • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA4
  • IRC4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • art3
  • IS – Verba 28.1 da TGIS3
  • Presunções legais3
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
  • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES3
  • terrenos para construção3
  • JUROS DE MORA3
  • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO3
  • IUC – Incidência subjetiva3
  • COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS POR INICIATIVA DA A. FISCAL2
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR2
  • 20º do RCPIT2
  • ESTADO2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • competência material do Tribunal Arbitral2