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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência103
  • Legislação (DR)31
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Direito da UE1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE57
  • DR-I31
  • TRC24
  • TRG22
  • CAAD-T2
  • UE1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2015138

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • CULPA5
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ4
  • DOLO4
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL3
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
  • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR3
  • DANO NÃO PATRIMONIAL3
  • CUMPRIMENTO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • JUROS DE MORA3
  • MENOR2
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO2
  • TRÁFICO DE DROGA2
  • FALTA2
  • VEÍCULO AUTOMÓVEL2
  • IN DUBIO PRO REO2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • ARGUIDO2
  • INCONSTITUCIONALIDADE2
  • INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL2