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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência574
  • Legislação (DR)42
  • Arbitragem (CAAD)32
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE267
  • TRC182
  • TRG107
  • DR-I42
  • CAAD-T28
  • TCAN9
  • TCAS9
  • CAAD-A4
  • UE2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015651

Descritor

  • ← todos
  • RECURSO17
  • NULIDADE17
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • MATÉRIA DE FACTO14
  • PRAZO14
  • IN DUBIO PRO REO14
  • DOLO12
  • ÓNUS DA PROVA10
  • ABUSO DE DIREITO9
  • REQUISITOS9
  • REQUERIMENTO9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • ACUSAÇÃO9
  • FURTO8
  • CRIME8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7