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  1. TRG2015-10-08citado por 1

    829/13.0TUGMR.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    O facto de o sinistrado não ter obtido um resultado mais favorável

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • FASES DO PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência668
  • Arbitragem (CAAD)347
  • Legislação (DR)338
  • Direito da UE14
  • Pareceres (PGR)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • DR-I338
  • CAAD-T334
  • TRE260
  • TRC182
  • TRG110
  • TCAN52
  • TCAS43
  • TC-CONF21
  • UE14
  • CAAD-A13
  • PGR-CC11
  • AT-IV6
  • PJ5

Ano

  • ← todos
  • 20151389

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL38
  • COMPETÊNCIA23
  • INSOLVÊNCIA18
  • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA18
  • IS – Verba 28.1 da TGIS15
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • PAGAMENTO12
  • IUC – Incidência subjetiva11
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA11
  • RECURSO10
  • terreno para construção10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • TRIBUNAL COMPETENTE9
  • INCONSTITUCIONALIDADE9
  • MINISTÉRIO PÚBLICO9
  • DOCUMENTO PARTICULAR9
  • Propriedade vertical9
  • IUC – Incidência subjectiva9
  • PRAZO9
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO9
  • presunções legais9
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO8
  • LIBERDADE CONDICIONAL8
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL8
  • EXECUÇÃO DE COIMA8