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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência128
  • Arbitragem (CAAD)115
  • Legislação (DR)57
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • CAAD-T115
  • DR-I57
  • TRE50
  • TRC43
  • TRG31
  • PGR-CC2
  • UE2
  • TCAN2
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2015304

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • DANO BIOLÓGICO7
  • INSOLVÊNCIA4
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4
  • RECURSO4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • 54
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 14
  • ÓNUS DA PROVA3
  • art3
  • CULPA3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • JUROS DE MORA3
  • NULIDADE3
  • IRS – Mais-valias3
  • DOENÇA PROFISSIONAL3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS3
  • ALIMENTOS3
  • DIREITO DE REGRESSO3