TRE
372/07.6TACTX
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
habituais da vida diária, à eminentemente profissional, consubstanciando-se, assim, em diminuição da capacidade física e da resistência em geral
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Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
habituais da vida diária, à eminentemente profissional, consubstanciando-se, assim, em diminuição da capacidade física e da resistência em geral
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – O processo disciplinar, visando a prática de um ato administrativo