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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência181
  • Arbitragem (CAAD)88
  • Legislação (DR)17
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T88
  • TRE78
  • TRC55
  • TRG48
  • DR-I17
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015287

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA13
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO7
  • HOMOLOGAÇÃO7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • HIPOTECA7
  • DEVER DE INFORMAR7
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO6
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO6
  • CIRE5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • MÚTUO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • PRAZO5
  • PER5
  • LIVRANÇA5
  • IS – Verba 28.1 da TGIS5
  • SEGURO DE GRUPO5
  • terreno para construção5
  • DIREITO DE RETENÇÃO4
  • presunções legais4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4