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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência952
  • Arbitragem (CAAD)26
  • Legislação (DR)19
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE485
  • TRC284
  • TRG177
  • CAAD-T25
  • DR-I19
  • TCAN3
  • TCAS3
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015998

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE33
  • PRAZO28
  • RECURSO23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • CONTRA-ORDENAÇÃO18
  • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • IN DUBIO PRO REO16
  • MATÉRIA DE FACTO16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
  • DOLO14
  • SENTENÇA14
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • REQUERIMENTO14
  • ACUSAÇÃO14
  • PENA ACESSÓRIA13
  • ARGUIDO13
  • AMEAÇA13
  • CRIME12
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO12
  • REQUISITOS12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • CUSTAS12