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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência97
  • Legislação (DR)24
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE47
  • TRG25
  • TRC25
  • DR-I24
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 2015122

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL5
  • DANOS4
  • NULIDADE4
  • AUTO-ESTRADA4
  • RECURSO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • RESPONSABILIDADE PELO RISCO3
  • ALCOOLÉMIA3
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
  • EQUIDADE3
  • CULPA3
  • FACTOS ESSENCIAIS2
  • DANO NÃO PATRIMONIAL2
  • CULPA DO LESADO2
  • NEGLIGÊNCIA2
  • DOLO2
  • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO2
  • DIREITO DE REGRESSO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS2
  • JUROS DE MORA2