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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência348
  • Arbitragem (CAAD)347
  • Legislação (DR)99
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T346
  • TRE140
  • TRC107
  • DR-I99
  • TRG77
  • TCAS16
  • TCAN8
  • UE2
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015797

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • IS – Verba 28.1 da TGIS17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • terreno para construção13
  • IUC – Incidência subjetiva11
  • MATÉRIA DE FACTO11
  • INSOLVÊNCIA11
  • ÓNUS DA PROVA9
  • NULIDADE9
  • IN DUBIO PRO REO8
  • terrenos para construção8
  • MEDIDA DA PENA8
  • RECURSO7
  • Propriedade vertical7
  • IS – verba 28.1 TGIS6
  • locação financeira6
  • IRS6
  • Terrenos para construção6
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL6
  • IRC6
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • REQUISITOS6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6