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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência154
  • Legislação (DR)22
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE77
  • TRC44
  • TRG31
  • DR-I22
  • TCAS2
  • CAAD-T2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015179

Descritor

  • ← todos
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES8
  • ALIMENTOS8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES5
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • MAIORIDADE5
  • DIVÓRCIO4
  • FGADM4
  • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • SENTENÇA4
  • REQUISITOS4
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS3
  • PROVA3
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL3
  • DOAÇÃO3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • COMPETÊNCIA3
  • NULIDADE3
  • INCUMPRIMENTO3
  • PRAZO3
  • LEGITIMIDADE ACTIVA3
  • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR3