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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência114
  • Legislação (DR)19
  • Pareceres (PGR)1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE56
  • TRC33
  • TRG23
  • DR-I19
  • TCAS2
  • PGR-CC1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 2015135

Descritor

  • ← todos
  • ALIMENTOS8
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES5
  • MAIORIDADE5
  • SENTENÇA4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • FGADM4
  • REQUISITOS4
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR3
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • MEDIDA TUTELAR3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS3
  • RECURSO3
  • AGREGADO FAMILIAR2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • INCUMPRIMENTO2