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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência215
  • Legislação (DR)130
  • Arbitragem (CAAD)27
  • Direito da UE15
  • Fiscal — vinculativas (AT)15
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • DR-I130
  • TRE100
  • TRC61
  • TRG47
  • CAAD-T27
  • AT-IV15
  • UE15
  • TCAS3
  • TCAN3
  • PGR-CC2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2015404

Descritor

  • ← todos
  • Taxas15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • ALIMENTOS8
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • INSOLVÊNCIA6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL5
  • RECURSO5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES5
  • CIRE5
  • CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • MAIORIDADE5
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • DIVÓRCIO4
  • LEGITIMIDADE ACTIVA4
  • FGADM4
  • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR4
  • REQUISITOS4
  • SENTENÇA4