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  1. TRG2015-10-08citado por 1

    829/13.0TUGMR.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    O facto de o sinistrado não ter obtido um resultado mais favorável

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • FASES DO PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência278
  • Arbitragem (CAAD)277
  • Legislação (DR)105
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T275
  • TRE122
  • DR-I105
  • TRC91
  • TRG62
  • UE8
  • PGR-CC7
  • CAAD-A2
  • TCAS2
  • PJ1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2015676

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS40
  • Propriedade vertical23
  • terreno para construção23
  • IS – Verba 28 da TGIS14
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • INSOLVÊNCIA10
  • IS – verba 28.1 TGIS9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • RECURSO8
  • Terrenos para construção8
  • da TGIS8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • propriedade vertical8
  • terrenos para construção8
  • Verba 28.1 da TGIS7
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • IS - Verba 28.1 da TGIS7
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
  • INVENTÁRIO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • IN DUBIO PRO REO6
  • IS - Verba 28.16
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • PENA UNITÁRIA5