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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência160
  • Arbitragem (CAAD)108
  • Legislação (DR)7
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T105
  • TRE63
  • TRC51
  • TRG45
  • DR-I7
  • CAAD-A3
  • TCAS1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015276

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA10
  • CIRE9
  • IS – Verba 28.1 da TGIS7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • GRAVAÇÃO DA PROVA5
  • LIVRANÇA5
  • RECURSO5
  • IUC – Incidência subjectiva5
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA5
  • LEGITIMIDADE4
  • AVAL4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • IUC – Incidência subjetiva4
  • SENTENÇA4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • terreno para construção4
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
  • RESPONSABILIDADE3
  • FACTOS3
  • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL3