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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência206
  • Arbitragem (CAAD)134
  • Legislação (DR)13
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T130
  • TRE83
  • TRC73
  • TRG33
  • DR-I13
  • TCAN11
  • TCAS6
  • CAAD-A4
  • AT-IV1
  • PJ1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015356

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • PRESCRIÇÃO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • NULIDADE7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • RECURSO6
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • DIREITO DE REGRESSO4
  • REQUISITOS4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • DOLO4
  • IN DUBIO PRO REO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • PRAZO4
  • PODERES DA RELAÇÃO3
  • RELATÓRIO SOCIAL3
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO3
  • PROVA TESTEMUNHAL3
  • CITAÇÃO3
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • ESTADO3
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
  • INCONSTITUCIONALIDADE3
  • CRIME3